Considere: I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos. É correto o que se afirma APENAS em A) I. B) III. C) I e II. D) I e III. E) II e III.

Considere: I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registr...

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