De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997...

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral. Será cancelado o registo do eleitor c...

Q456837 • Direito Eleitoral • Causas de cancelamento e de exclusão • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral. Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Causas de cancelamento e de exclusão

1

Q457122 • Direito Eleitoral • Causas de cancelamento e de exclusão • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Nesse caso, o processo de cancelamento do registro e do estatuto do partido
- a) dependerá de representação fundamentada do Ministério de Relações Exteriores.
- b) poderá ser determinado de ofício, sem qualquer defesa do partido.
- c) dependerá de representação formulada por outro partido político.
- d) dependerá de representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
- e) poderá ser iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na denúncia formulada por Pedro.
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2

Q456802 • Direito Eleitoral • Causas de cancelamento e de exclusão • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário
Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q456673 • Direito Eleitoral • Causas de cancelamento e de exclusão • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido
- a) não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.
- b) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
- c) pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.
- d) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
- e) só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.
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4

Q456487 • Direito Eleitoral • Causas de cancelamento e de exclusão • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor
- a) inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.
- b) estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.
- c) que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.
- d) surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.
- e) cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
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5

Q455820 • Direito Eleitoral • Causas de cancelamento e de exclusão • FCC • TRE BA • Analista Judiciário
É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter
- a) se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.
- b) alcançado a idade de 70 anos.
- c) ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.
- d) deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.
- e) se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.
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