De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), ...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q456837•
Direito Eleitoral•
Causas de cancelamento e de exclusão•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral. Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q455820•
Direito Eleitoral•
Causas de cancelamento e de exclusão•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

alcançado a idade de 70 anos.

ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

Q456487•
Direito Eleitoral•
Causas de cancelamento e de exclusão•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor

inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.

surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

Q457122•
Direito Eleitoral•
Causas de cancelamento e de exclusão•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Nesse caso, o processo de cancelamento do registro e do estatuto do partido

dependerá de representação fundamentada do Ministério de Relações Exteriores.

poderá ser determinado de ofício, sem qualquer defesa do partido.

dependerá de representação formulada por outro partido político.

dependerá de representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral.

poderá ser iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na denúncia formulada por Pedro.

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