Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que di...

Responda: Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem. É assegurado ao partido político com estatut...

1Q456877 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no TSE o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou casas legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.
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