Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou ...
Questão de Direito Eleitoral da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRE MG (2015). Confira a resolução completa abaixo: