Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada A) o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno. B) o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido. C) o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada. D) o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito. E) o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.

D) o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui a...

1Q456889 | Direito Eleitoral, Crimes, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada

✂️ a) o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno.
✂️ b) o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido.
✂️ c) o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada.
✂️ d) o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.
✂️ e) o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.