Questões Direito Eleitoral

Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral: I. Tem p...

Responda: Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral: I. Tem previsão constitucional, quadro próprio e carreira específica. II. As atribuições em segunda instância d...


1Q456890 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral:

I. Tem previsão constitucional, quadro próprio e carreira específica.

II. As atribuições em segunda instância da Justiça Eleitoral são privativas do Ministério Público Federal.

III. O Ministério Público dos Estados atuam perante os juízes e Juntas Eleitorais pelo princípio da delegação.

IV. A designação de Promotores Eleitorais para atuarem perante a Justiça Eleitoral dos Estados é atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto APENAS o que se afirma em

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