Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens. A suspensão ou perda ...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q456891•
Direito Eleitoral•
Perda dos direitos políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q456437•
Direito Eleitoral•
Perda dos direitos políticos•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

O TSE é competente originariamente para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos federais, cabendo aos TRE’s a competência originária para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos estaduais e, por fim, às Zonas Eleitorais originariamente para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos municipais.

São pressupostos autorizadores para decretação da perda de cargo eletivo por infidelidade: a efetiva desfiliação partidária e a ausência de justa causa para a desfiliação.

Consideram-se “justa causa” para o não reconhecimento da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária: a incorporação ou fusão do partido; a grave discriminação pessoal; a criação de novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a assiduidade nas reuniões partidárias.

O prazo para ajuizamento da ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária deve ser exercido em até 90 dias contados da desfiliação; decorrido esse prazo, ocorrerá a decadência.

O Ministério Público Eleitoral possui competência exclusiva para propor a representação para perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.

Notificações

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Q456891•Direito Eleitoral•Perda dos direitos políticos•CESPE CEBRASPE•TRE RJ•Técnico Judiciário

Q456891•
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Perda dos direitos políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário