Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deput...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q456915•
Direito Eleitoral•
Transporte e Distribuição•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,

não há necessidade de afastar-se suas funções.

o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.

o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.

o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, sem remuneração.

o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.

Questões Relacionadas

Q455848•
Direito Eleitoral•
Transporte e Distribuição•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio

apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.

não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.

poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.

não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.

poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.

Q456209•
Direito Eleitoral•
Transporte e Distribuição•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Se o irmão de Carlos, Emanuel, decidisse transferir seu título do Rio de Janeiro – RJ para Pelotas – RS, para poder votar no irmão, ele deveria solicitar a transferência do título ao juiz eleitoral do Rio de Janeiro – RJ, responsável pela zona eleitoral em que ele está inscrito, até 28/6/2002.

Certo

Errado

Q455728•
Direito Eleitoral•
Transporte e Distribuição•
FCC•
TRE SE•
Analista Judiciário

Considere:

I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

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