Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:...

Questão de Direito Eleitoral da banca VUNESP aplicada no concurso Ministério Público Estadual ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q456922•
Direito Eleitoral•
Condições de elegibilidade próprias e impróprias•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:

o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.

a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.

a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e de 18 anos para Vereador.

a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.

o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue-se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.

Questões Relacionadas

Q456137•
Direito Eleitoral•
Condições de elegibilidade próprias e impróprias•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul•
Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.

Certo

Errado

Q456414•
Direito Eleitoral•
Condições de elegibilidade próprias e impróprias•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

elegível, não havendo necessidade de desincompatibilização.

Q455681•
Direito Eleitoral•
Condições de elegibilidade próprias e impróprias•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

No sistema eleitoral brasileiro,

os candidatos a Senador da República são registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

admite-se, excepcionalmente, a figura do candidato avulso.

permite-se ao candidato disputar mais de um cargo, desde que na mesma circunscrição.

não se permite o registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.

faculta-se usar cola para fechar a cédula única oficial e resguardar o sigilo do voto.

Notificações

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