A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q456931•
Direito Eleitoral•
Alistamento eleitoral•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

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Q41324•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.

Certo

Errado

Q41326•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.

Certo

Errado

Q41332•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral em até trinta dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

Certo

Errado

Notificações

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