Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas v...

Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos. Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada n...

Q456942 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos. Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Propaganda eleitoral em geral

1

Q457078 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Substituto
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
- a) Quando for contratada a realização de showmício ou evento assemelhado, com a apresentação remunerada de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral, os gastos respectivos deverão constar da prestação de contas do partido responsável pelo evento.
- b) Na propaganda dos candidatos ao cargo de Senador, é dispensável a menção ao nome dos suplentes, mas, quando os nomes destes forem mencionados não poderão ser superiores a dez por cento do tamanho do nome do titular.
- c) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, através de faixas ou cartazes de até cinco metros quadrados não depende de autorização da Justiça Eleitoral, mas apenas da obtenção de licença municipal.
- d) No segundo semestre do ano da eleição, a propaganda partidária gratuita será feita de acordo com o plano de mídia estabelecido pelos partidos políticos e a representação das emissoras de rádio e de televisão.
- e) Consideram-se bens de uso comum, para fins eleitorais, além dos assim definidos pelo Código Civil, também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
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2

Q457075 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A situação configura propaganda eleitoral antecipada, pois, mesmo não tendo havido pedido explícito de votos, houve menção expressa à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais de pré-candidato.
- b) Se o pai do eventual candidato a prefeito não for filiado a partido político, tal fato impedirá sua responsabilização por propaganda antecipada, sendo possível, no entanto, a aplicação de sanção ao beneficiário da propaganda ilegal.
- c) A situação narrada não configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual candidatura e exaltação de qualidades pessoais de possível pré-candidato, sem pedido explícito de votos.
- d) A conduta não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada, pois o lapso temporal existente entre a entrevista e as eleições impede a caracterização da ilegalidade da entrevista.
- e) Antes do recebimento da representação, o juiz eleitoral da comarca, investido de poder de polícia, poderia ter instaurado, de ofício, procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral ilícita.
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3

Q457065 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Procurador Legislativo • 2018
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
- a) o autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.
- b) o deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.
- c) o fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.
- d) somente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.
- e) não há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.
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4

Q457027 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Procurador Legislativo • 2018
É VEDADA a
- a) manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.
- b) divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.
- c) contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
- d) realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.
- e) veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.
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5

Q456993 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q456946 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
É correto afirmar que a propaganda eleitoral pela internet
- a) será sempre gratuita, se feita por meio de sites dos candidatos e partidos políticos.
- b) será admitida somente se for propaganda paga e se feita por meio de sites de pessoas jurídicas de direito privado, blogs e congêneres.
- c) poderá ser feita de forma gratuita, desde que assegurada igualdade de tratamento a candidatos, partidos e coligações, em sites oficiais e da Administração Pública indireta, em todos os níveis federativos.
- d) será sempre gratuita.
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7

Q456881 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
É permitida, até o dia das eleições, a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral para candidato, partido ou coligação?

Assinale a alternativa CORRETA.
- a) É permitida a divulgação paga, em cada edição, no espaço máximo de ¼ (um quarto) de página de jornal padrão e %u215B (um oitavo) de página de revista ou tablóide.
- b) Não é permitida a divulgação paga pela imprensa escrita.
- c) É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ? (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tablóide.
- d) É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ½ (meia) página de jornal padrão ou tablói-de e uma página de revista.
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8

Q456861 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Antes do dia 5 de julho do ano da eleição, os Deputados Federais abaixo indicados praticaram as seguintes condutas:

I. Paulus participou de congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais.

II. Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eleitoral.

III. Cicerus divulgou atos parlamentares, mencionando possível candidatura e formulando pedido de apoio eleitoral.

IV. Lucius participou de entrevista realizada pela Rádio da Cidade, com exposição de plataforma eleitoral e projetos políticos, formulando pedido de votos.

Serão consideradas propaganda eleitoral antecipada SOMENTE as condutas de
- a) Cicerus e Lucius.
- b) Paulus e Petrus.
- c) Paulus e Lucius.
- d) Petrus e Cicerus.
- e) Paulus e Cicerus.
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9

Q456765 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE BA • Analista Judiciário
A propaganda eleitoral somente é permitida
- a) a partir do pedido de registro do candidato.
- b) a partir da homologação do pedido de registro da candidatura.
- c) a partir da convenção partidária.
- d) após o dia 5 de julho do ano da eleição.
- e) 48 horas após a convenção partidária.
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10

Q456759 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:
- a) a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públi-cos quando "contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social", conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.
- b) a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
- c) pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.
- d) a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
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