tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.