Questões Direito Eleitoral Autonomia dos Partidos Políticos

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos. I. O Partido Políti...

Responda: Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos. I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenti...


1Q456949 | Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

II. É assegurada ao Partido Político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III. O requerimento de registro de Partido Político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em

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