Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s): A) Superior Tribunal de Justiça; B) Tribunal Superior Eleitoral; C) Tribunais Regionais Eleitorais; D) Supremo Tribunal Federal.

B) Tribunal Superior Eleitoral;

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relati...

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