Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requereu o arquivamento. O Juiz Eleitoral, considerando improcedentes as razões invocadas, ordenou a remessa dos autos ao Procurador Regional Eleitoral, que, no entanto, insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral A) remeterá os autos ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia. B) poderá baixar Portaria para instauração de ação penal pela infração penal em questão. C) ordenará a intimação da vítima para, querendo, oferecer queixa-crime, instaurando a ação penal privada. D) estará obrigado, mesmo contra a sua convicção, a atender e a determinar o arquivamento dos autos. E) devolverá os autos ao Procurador Regional Eleitoral que designará outro Promotor Eleitoral para oferecer denúncia.

D) estará obrigado, mesmo contra a sua convicção, a atender e a determinar o arquivamento dos autos.

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Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Mini...

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1Q457007 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requereu o arquivamento. O Juiz Eleitoral, considerando improcedentes as razões invocadas, ordenou a remessa dos autos ao Procurador Regional Eleitoral, que, no entanto, insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral

✂️ a) remeterá os autos ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia.
✂️ b) poderá baixar Portaria para instauração de ação penal pela infração penal em questão.
✂️ c) ordenará a intimação da vítima para, querendo, oferecer queixa-crime, instaurando a ação penal privada.
✂️ d) estará obrigado, mesmo contra a sua convicção, a atender e a determinar o arquivamento dos autos.
✂️ e) devolverá os autos ao Procurador Regional Eleitoral que designará outro Promotor Eleitoral para oferecer denúncia.