O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamen...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q457016•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

a ação de impugnação ao mandato eletivo.

a ação de impugnação de registro de candidato.

a ação de prestação de contas.

a ação de investigação judicial eleitoral.

o recurso contra a expedição de diploma.

Questões Relacionadas

Q456535•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Técnico Judiciário

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.

não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.

caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.

não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade

Q456440•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,

cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.

cabe somente recurso especial.

cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.

cabe recurso ordinário.

não cabe recurso.

Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

sempre têm efeito suspensivo.

deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

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