1Q457021 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está ✂️ a) com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas. ✂️ b) obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos. ✂️ c) proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes. ✂️ d) habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções. ✂️ e) com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro