Questões Direito Eleitoral Inelegilidade
Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa B
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art.1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; (Incluído pela Lei Complementar nº135, de 2010)
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art.1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; (Incluído pela Lei Complementar nº135, de 2010)
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