É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liber...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q457029•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TJ PE•
Juiz Substituto

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação.

subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.

alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que não corresponda às cédulas apuradas.

não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior.

violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

Questões Relacionadas

Q176898•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

Certo

Errado

Q456222•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.

penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.

crime eleitoral punido com reclusão e multa.

crime eleitoral punido com detenção.

penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

Q251432•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE RO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de

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