A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral bras...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE GO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q457039•
Direito Eleitoral•
Procedimento de criação de um partido•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.