Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais ...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q457043•
Direito Eleitoral•
Procedimento de criação de um partido•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

o pluripartidarismo.

a soberania nacional.

o regime democrático.

a forma presidencialista de governo.

os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Direito Eleitoral•
Procedimento de criação de um partido•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

Certo

Errado

Q456019•
Direito Eleitoral•
Procedimento de criação de um partido•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

Notificações

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Procedimento de criação de um partido•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário