Questões Direito Eleitoral Registro dos partidos políticos

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes. Somente depois ...

Responda: A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes. Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superio...


1Q457057 | Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

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