1Q457064 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: ✂️ a) por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional. ✂️ b) por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses. ✂️ c) por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses. ✂️ d) por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utili-dade pública, em favor de comunidades carentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro