A respeito do crime de injúria previsto no Código Eleitoral (Injuriar alguém, na...

Questão de Direito Eleitoral da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Itaquaquecetuba SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q457097•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

A respeito do crime de injúria previsto no Código Eleitoral (Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro), assinale a alternativa correta.

O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria eleitoral é cometido contra o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro.

O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida se o fato é imputado ao Presidente da República.

O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível a presença de animus injuriandi e é punido com pena de reclusão de até seis meses.

A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Questões Relacionadas

Q456306•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:

Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 - omissão de entrega de boletim de urna.

Artigo 313 do Código Eleitoral - omissão na expedição do boletim de apuração.

Artigo 310 do Código Eleitoral - práticas irregulares que determinem a anulação da votação.

Artigo 309 do Código Eleitoral - votação múltipla ou realizada em lugar de outrem.

Q456048•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

Q455944•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

não cometeu crime.

cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar - artigo 311 do Código Eleitoral.

cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem - artigo 309 do Código Eleitoral.

cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação - artigo 310 do Código Eleitoral.

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