As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder e...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q457110•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

Questões Relacionadas

Q176898•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

Certo

Errado

Q456222•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.

penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.

crime eleitoral punido com reclusão e multa.

crime eleitoral punido com detenção.

penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

Q251432•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE RO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de

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