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Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo

Q457117 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto

Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo

a) quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
b) quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
c) quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
d) quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Questões sobre Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

1

Q457106 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça Substituto
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
- a) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.
- b) A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.
- c) Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.
- d) As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.
- e) O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.
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2

Q457066 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
A respeito do sistema eletrônico de votação é INCORRETO afirmar que
- a) serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.
- b) considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
- c) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
- d) nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.
- e) os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.
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3

Q457060 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário
A urna eletrônica
- a) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
- b) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
- c) terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
- d) contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
- e) exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.
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4

Q456987 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
- a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
- b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
- c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
- d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
- e) o candidato José será considerado vencedor.
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5

Q456968 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se
- a) a nomeação de fiscal para fiscalizar seção eleitoral, sendo-lhe vedado, contudo, nomear o mesmo fiscal para mais de uma seção, ainda que no mesmo local de votação.
- b) o requerimento do registro, na Justiça Eleitoral, dos fiscais e delegados que participarão da fiscalização, para que aquela expeça as credenciais necessárias à livre circulação nas seções eleitorais.
- c) o conhecimento antecipado dos programas de computador utilizados no processamento eletrônico da totalização dos resultados, podendo, inclusive, apresentar, em relação a eles, impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.
- d) constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas de sua confiança, independente de credenciamento junto à Justiça Eleitoral, as quais receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
- e) obter cópia do boletim de urna, sem limitação temporal para seu requerimento.
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6

Q456943 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Acre • Analista Judiciário
A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que
- a) tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.
- b) a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.
- c) abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.
- d) apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.
- e) é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.
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7

Q456939 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é
- a) do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) do Tribunal Regional Eleitoral.
- c) da Junta Eleitoral.
- d) do Congresso Nacional.
- e) da Câmara dos Deputados.
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8

Q456920 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q456879 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
A respeito do início e do encerramento da votação, considere as afirmações:

I. No dia marcado para a eleição, o Presidente da mesa receptora, às 7 (sete) horas, supridas as deficiências, declarará iniciados os trabalhos, procedendo- se, em seguida, à votação, que começará pelos membros da mesa e fiscais de partido.

II. O recebimento dos votos terminará às 17 (dezessete) horas, horário em que o Presidente da mesa receptora declarará o encerramento da votação, dispensando os eleitores que estiverem na fila, os quais deverão justificar-se perante o Cartório Eleitoral.

III. Se no horário de encerramento do recebimento de votos existirem eleitores presentes, o Presidente da mesa receptora lhes fará entregar senhas e os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
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Q456872 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á
- a) da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
- b) da sessão da diplomação.
- c) do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
- d) da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
- e) da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.
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