As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característic...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2011). Confira a resolução completa abaixo:

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é: