1Q457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAssinale a alternativa CORRETA. É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral: ✂️ a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano. ✂️ b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito. ✂️ c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. ✂️ d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro