Questões Direito Empresarial e Comercial Falências e Concordatas
Considerando os seus conhecimentos sobre o processo de falência no Direito Brasileir...
Responda: Considerando os seus conhecimentos sobre o processo de falência no Direito Brasileiro, relacione as definições abaixo com as classes dos créditos falimentares adiante dispostas, a fim de melhor ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
👉 A questão está desatualizada porque cobra uma classificação de créditos falimentares que foi abolida pela Lei nº 14.112/2020.
A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências) foi profundamente alterada pela Lei nº 14.112/2020, que reformulou, entre outros pontos, a ordem e as classes dos créditos na falência.
Antes da reforma, o art. 83 previa, entre outras, as seguintes classes:
> créditos com privilégio especial;
>créditos com privilégio geral.
Essas categorias existiam como classes autônomas e eram frequentemente cobradas em provas mais antigas.
O que mudou com a reforma?
Com a Lei nº 14.112/2020:
> Foram eliminadas as classes autônomas de créditos com privilégio especial e privilégio geral (antigos incisos IV e V do art. 83);
> Os créditos que antes integravam essas categorias passaram a ser tratados como créditos quirografários, salvo se enquadrados em outra classe específica (ex.: garantia real ou extraconcursal);
> A lógica atual da falência simplificou a classificação, reduzindo o número de classes e afastando a distinção tradicional baseada nos arts. 964 e 965 do Código Civil.
Hoje, uma questão deveria:
> Reconhecer que não existem mais classes falimentares autônomas de privilégio especial e geral;
> Tratar esses créditos, como regra, na classe dos quirografários;
> Manter como categorias relevantes, entre outras: créditos extraconcursais (art. 84), créditos trabalhistas, créditos com garantia real, créditos tributários, créditos quirografários.
A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências) foi profundamente alterada pela Lei nº 14.112/2020, que reformulou, entre outros pontos, a ordem e as classes dos créditos na falência.
Antes da reforma, o art. 83 previa, entre outras, as seguintes classes:
> créditos com privilégio especial;
>créditos com privilégio geral.
Essas categorias existiam como classes autônomas e eram frequentemente cobradas em provas mais antigas.
O que mudou com a reforma?
Com a Lei nº 14.112/2020:
> Foram eliminadas as classes autônomas de créditos com privilégio especial e privilégio geral (antigos incisos IV e V do art. 83);
> Os créditos que antes integravam essas categorias passaram a ser tratados como créditos quirografários, salvo se enquadrados em outra classe específica (ex.: garantia real ou extraconcursal);
> A lógica atual da falência simplificou a classificação, reduzindo o número de classes e afastando a distinção tradicional baseada nos arts. 964 e 965 do Código Civil.
Hoje, uma questão deveria:
> Reconhecer que não existem mais classes falimentares autônomas de privilégio especial e geral;
> Tratar esses créditos, como regra, na classe dos quirografários;
> Manter como categorias relevantes, entre outras: créditos extraconcursais (art. 84), créditos trabalhistas, créditos com garantia real, créditos tributários, créditos quirografários.
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