A parturiente atendida pelo Sistema Único de Saúde tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência apenas durante o período do pré-natal.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

A gestante tem direito à cesariana e outras intervenções cirúrgicas, estabelecendo-se a aplicação do parto natural cuidadoso apenas por motivos médicos.

O direito a acompanhante durante o trabalho de parto e do pós-parto é garantia exclusiva das gestantes atendidas pelo sistema de saúde suplementar.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, como forma de postergar ou majorar as consequências do estado puerpera.