Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, ju...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Policia Militar DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q464036•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. A ação penal militar, no caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal, poderá ser intentada mediante queixa do particular ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q464158•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Policia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.

Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.

A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.

Q464385•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

Certo

Errado

Q464130•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM), a ação penal militar pública pode ser condicionada à representação, também chamada de requisição, que, uma vez recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra país estrangeiro, é irretratável.

Certo

Errado

Notificações

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Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Policia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
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Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.

Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.

A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.

Q464385•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q464130•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Certo

Errado

Q464036•Direito Penal Militar•Ação Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Policia Militar DF•Policial Militar

Q464036•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar