À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.
À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a a...
questão de direito penal militar da banca cespe cebraspe aplicada no concurso superior tribunal militar (2018). confira a resolução completa abaixo:
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