Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo espec...
Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública da União (2016). Confira a resolução completa abaixo: