Questões Direito Penal Militar Jurisdição e Competência

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com b...

Responda: A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar d...


Q464072 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.