Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, ju...
Responda: No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. O CPM adotou para o local e o tempo do crime, entre outras correntes teóricas, a teori...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Código Penal Militar (CPM), em seu artigo 9º, adota a teoria da ubiquidade para determinar o local e o tempo do crime. Essa teoria considera como local do crime tanto o lugar onde ocorreu a conduta (ação ou omissão) quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Portanto, a afirmação está correta ao indicar que o CPM segue a teoria da ubiquidade para definir o local e o tempo do crime.
O Código Penal Militar (CPM), em seu artigo 9º, adota a teoria da ubiquidade para determinar o local e o tempo do crime. Essa teoria considera como local do crime tanto o lugar onde ocorreu a conduta (ação ou omissão) quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Portanto, a afirmação está correta ao indicar que o CPM segue a teoria da ubiquidade para definir o local e o tempo do crime.
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