Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar A) apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar. B) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo. C) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar. D) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado. E) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido.

A) apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar.

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária ...

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar

✂️ a) apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar.
✂️ b) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.
✂️ c) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
✂️ d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
✂️ e) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido.