A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é t...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso SES MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q46408•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:

por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.

para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.

por autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista, etc.

por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do estado

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Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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