Questão 464095: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina l... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 464095•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.

Questões Relacionadas

ID: 464320•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM).

Considere que decisão do conselho de justiça substitua a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória por tratamento ambulatorial, não obstante o réu ter permanecido preso por sessenta dias e cumprido integralmente a pena anteriormente fixada. Nessa situação, é incabível a decisão do conselho de justiça, mesmo diante de incontestável demonstração da periculosidade do réu.

ID: 464318•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes.

Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.

ID: 464312•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado, julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.

ID: 464095•Direito Penal Militar•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público da União

ID: 464095•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União