Questões Direito Penal Militar Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar. O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no process...


1Q464095 | Direito Penal Militar, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.

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