A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso SES MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q46412•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

A acumulação de proventos o vencimentos esta vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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