1Q464120 | Direito Penal Militar, Ação Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESPNos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória ✂️ a) poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar. ✂️ b) tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar. ✂️ c) poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos. ✂️ d) poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos. ✂️ e) não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro