Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisó...

Questão de Direito Penal Militar da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q464120•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.

tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.

Questões Relacionadas

Q464158•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Policia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.

Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.

A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.

Q464385•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

Certo

Errado

Q464130•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM), a ação penal militar pública pode ser condicionada à representação, também chamada de requisição, que, uma vez recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra país estrangeiro, é irretratável.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q464158•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Policia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.

Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.

A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.

Q464385•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q464130•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Certo

Errado

Q464120•Direito Penal Militar•Ação Penal Militar•VUNESP•TJ SP•Juiz de Direito Substituto

Q464120•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto