Questões Direito Penal Militar

Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem. A distinção entre a c...

Responda: Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem. A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com ...


1Q464124 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem. A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar, sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.
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