Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação ...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q464128•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.