Questão: Marque a alternativa CORRETA. O Tenente Delta está comandand...

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ID: 464135•
Direito Penal Militar•
FCC•
Polícia Militar MG•
Primeiro

Marque a alternativa CORRETA. O Tenente Delta está comandando uma operação de trânsito rodoviário quando uma tia, muito querida do oficial é parada. O veículo conduzido pela distinta senhora está com várias irregularidades. (Sem equipamentos obrigatórios e outras infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro). O oficial libera sua tia sem adotar qualquer providência legal. Em tese, o oficial cometeu o delito militar de:

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Direito Penal Militar•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

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Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

ID: 710124•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que

ID: 464135•Direito Penal Militar•FCC•Polícia Militar MG•Primeiro

ID: 464135•
Direito Penal Militar•
FCC•
Polícia Militar MG•
Primeiro