Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de trib...
Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2018). Confira a resolução completa abaixo: