Questões Direito Penal Militar

Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens. Considere que, em...

Responda: Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens. Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar...


1Q464139 | Direito Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens.

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.

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