Julgue os itens a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos p...

Julgue os itens a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. A revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcanç...

Q464143 • Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Auditor

Julgue os itens a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. A revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcança também os efeitos extrapenais de sentença condenatória penal.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Direito Penal Militar

1

Q1121731 • Direito Penal Militar • Crime Militar • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
Tenente André flagrou um Soldado agredindo fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso, qual medida deve ser adotada imediatamente?
- a) Efetuar a prisão em flagrante do agressor.
- b) Repreender o agressor verbalmente.
- c) Registrar o fato apenas para fins administrativos.
- d) Determinar o preenchimento de um relatório de ocorrência.
- e) Notificar o superior hierárquico e aguardar ordens.
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2

Q1121730 • Direito Penal Militar • Crime Militar • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
Durante uma operação para reprimir crimes em uma área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado de cometer uma infração no exercício de suas funções.Considerando as competências previstas na Constituição do Estado da Bahia, qual é a principal função da Justiça Militar estadual nesse contexto?
- a) Julgar crimes comuns cometidos por militares estaduais.
- b) Resolver conflitos administrativos internos das corporações militares.
- c) Coordenar ações de segurança pública.
- d) Proteger a soberania nacional.
- e) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em Lei.
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3

Q1121729 • Direito Penal Militar • Crime Militar • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
Durante uma inspeção no quartel, o Sargento Torres repreendeu verbalmente o Soldado Lima por atrasos constantes. Incomodado com a reprimenda, o Soldado respondeu em voz alta: "Você só sabe falar, mas não faz nada de útil por aqui!", provocando risos entre os presentes. Qual crime foi cometido pelo Soldado Lima?
- a) Desacato.
- b) Insultos à honra.
- c) Difamação.
- d) Insubordinação.
- e) Desobediência.
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4

Q1121726 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
O Soldado Almeida, sem autorização, ausentou-se de seu posto por mais de oito dias consecutivos, alegando problemas pessoais. Ao ser encontrado, ele afirmou que pretendia retornar quando resolvesse suas questões pessoais. Qual medida deve ser adotada contra o Soldado Almeida?
- a) Instauração de inquérito policial militar por deserção.
- b) Enquadramento por descumprimento de missão.
- c) Condução coercitiva para retorno imediato ao serviço.
- d) Instauração de processo por insubordinação.
- e) Aplicação de sanção administrativa por abandono de posto.
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5

Q1121724 • Direito Penal Militar • Crime Militar • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
Em uma reunião operacional, o Soldado Cláudio se recusou a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, alegando que discordava da estratégia apresentada. Qual crime militar foi cometido?
- a) Abandono de posto.
- b) Insubordinação.
- c) Motim.
- d) Deserção.
- e) Desacato.
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6

Q1121723 • Direito Penal Militar • Crime Militar • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
Durante uma patrulha noturna, o Cabo Luiz deixou seu posto antes do horário estipulado. Minutos depois, foi encontrado em um bar próximo, alegando que sua ausência não comprometeria a missão. Qual o crime descrito no Código Penal Militar foi cometido pelo Cabo Luiz?
- a) Crime de abandono de posto.
- b) Crime de descumprimento de missão.
- c) Crime de deserção.
- d) Crime de insubmissão.
- e) Crime de insubordinação.
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7

Q1121720 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
O Soldado Roberto, durante uma discussão com um cidadão que questionava uma abordagem, afirmou que "quebraria todos os dentes" do indivíduo se ele continuasse a reclamar. O cidadão, temendo pela sua integridade física, cessou imediatamente qualquer questionamento. Qual crime foi cometido pelo Soldado Roberto?
- a) Ameaça.
- b) Injúria.
- c) Difamação.
- d) Calúnia.
- e) Constrangimento ilegal.
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8

Q1121717 • Direito Penal Militar • Crime Militar • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
O Cabo Roberto foi flagrado em serviço apresentando sinais evidentes de embriaguez, comprovados por exame técnico. De acordo com o Código Penal Militar, essa conduta configura:
- a) Motim.
- b) Embriaguez em serviço.
- c) Deserção.
- d) Insubordinação.
- e) Desrespeito a símbolo nacional.
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9

Q1082705 • Direito Penal Militar • Crime Militar • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.
- a) Os crimes praticados por militar da reserva contra civil.
- b) Os crimes praticados por civil contra civil em lugar sujeito à administração militar.
- c) Os crimes praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civil.
- d) Os crimes praticados por militar, em situação de atividade ou assemelhada, contra o patrimônio de instituição não militar.
- e) Os crimes praticados por civil contra militar da reserva.
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10

Q1079715 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • PM SP • Cabo da Polícia Militar
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que
- a) a tentativa não é juridicamente possível.
- b) admite a modalidade culposa.
- c) se trata de um crime militar impróprio.
- d) o agente pode ser oficial.
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