Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática delituosa constitui efeito extrapenal genérico da condenação.
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, ju...
Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Policia Militar DF (2009). Confira a resolução completa abaixo: