Questão 464146: Julgue os próximos itens, com base em normas do di... - CESPE CEBRASPE (2018)

ID: 464146•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.

Questões Relacionadas

ID: 464386•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.

ID: 464378•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

ID: 464377•
Direito Penal Militar•
Crimes Militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

ID: 464146•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Analista do Ministério Público•2018

ID: 464146•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018