De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em temp...

Questão de Direito Penal Militar da banca IADES aplicada no concurso Polícia Militar DF (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q464147•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
IADES•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.

culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.

culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.

doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.

doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

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A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.

Certo

Errado

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À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

Certo

Errado

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Direito Penal Militar•
Crimes Militares•
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Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.

Certo

Errado

Notificações

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