De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio A) doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum. B) culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum. C) culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum. D) doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar. E) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

E) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

Questões Direito Penal Militar Crimes militares

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de pa...

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1Q464147 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

✂️ a) doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.
✂️ b) culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.
✂️ c) culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.
✂️ d) doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.
✂️ e) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.