Rodrigo Ferreira
EQUIPE
15/01/2025 • 21:57
Gabarito: b)
Após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante de um militar pelo cometimento de um ilícito penal militar, é importante destacar que a legislação específica para esse tipo de situação é o Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Portanto, de acordo com o CPPM, a afirmativa correta é a letra b) que diz que, na administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
Essa possibilidade de lavratura por autoridade civil ou militar do lugar mais próximo visa garantir que o procedimento de prisão em flagrante seja realizado de forma célere e eficaz, respeitando os princípios legais aplicáveis a essa situação.
Após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante de um militar pelo cometimento de um ilícito penal militar, é importante destacar que a legislação específica para esse tipo de situação é o Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Portanto, de acordo com o CPPM, a afirmativa correta é a letra b) que diz que, na administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
Essa possibilidade de lavratura por autoridade civil ou militar do lugar mais próximo visa garantir que o procedimento de prisão em flagrante seja realizado de forma célere e eficaz, respeitando os princípios legais aplicáveis a essa situação.